Quem tem legitimidade para solicitar a colocação de lápide/epitáfio?
De acordo com o estabelecido no art.º 3º. do Decreto-Lei nº. 411/98 de 30 de dezembro, tem legitimidade para requerer a prática dos atos regulados no presente diploma sucessivamente:
- O testamenteiro, em cumprimento de disposições testamentárias
- O cônjuge sobrevivo
- A pessoa que viva com o falecido em condições análogas aos dos cônjuges
- Qualquer herdeiro
- Qualquer familiar
- Qualquer pessoa ou entidade

Que documentos são necessários  entregar para a colocação da lápide/epitáfio?
- Desenho e memória descrita

Existem pagamentos associados à licença?
Sim, de acordo com o definido no  capítulo III da Tabela de Taxas e Licenças não Urbanísticas, deverá ser paga a importância de 4,28€
Pagamento a efetuar após o deferimento do processo no prazo máximo de 10 dias de modo a que o processo possa ser concluído.
Caso tal não aconteça, o requerimento será arquivado por falta de pagamento.

Qual o tempo de resposta?
Prevê-se um tempo médio de resposta de 5 dias

Qual a legislação aplicável?
Regulamento do Cemitério Municipal e Tabela de Taxas e Licenças não Urbanísticas